11/06/2025 11:50

Decorrido prazo de DENIVALDA DE SALES SILVA em 09/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2025.
10/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 10:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)
09/05/2025 00:02

Decorrido prazo de DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 12:42

Expedição de intimação (outros).
07/05/2025 18:47

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/04/2025 00:04

Decorrido prazo de DENIVALDA DE SALES SILVA em 02/04/2025 23:59.
16/03/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.
16/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)
10/03/2025 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 09:27

Expedição de intimação (outros).
10/03/2025 09:27

Expedição de intimação (outros).
19/02/2025 09:44

Recurso Especial não admitido
18/11/2024 14:02

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/09/2024 00:04

Decorrido prazo de RAFAELE VIANA DOMINGOS FREITAS em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:11

Publicado Intimação (Outros) em 28/08/2024.
13/09/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 09:55

Expedição de intimação (outros).
21/08/2024 11:11

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))
21/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA CATARINA DOS SANTOS RIBEIRO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ANA CECILIA ALVES SILVA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:03

Decorrido prazo de DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA em 31/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 07:33

Alterada a parte
25/05/2024 00:04

Decorrido prazo de AMADEU FELIX DE MORAES FILHO em 24/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:18

Juntada de Petição de recurso especial
04/05/2024 00:21

Decorrido prazo de RAFAELE VIANA DOMINGOS FREITAS em 03/05/2024 23:59.
01/04/2024 10:57

Expedição de intimação (outros).
01/04/2024 10:55

Dados do processo retificados
01/04/2024 10:54

Processo enviado para retificação de dados
27/03/2024 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2024 13:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/03/2024 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 00:11

Decorrido prazo de RAFAELE VIANA DOMINGOS FREITAS em 19/03/2024 23:59.
08/03/2024 09:33

Conclusos para o Gabinete
07/03/2024 09:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/02/2024 12:42

Expedição de intimação (outros).
07/02/2024 20:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMEIRINA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
07/02/2024 11:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/02/2024 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/09/2023 12:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
13/09/2023 09:10

Recebidos os autos
13/09/2023 09:10

Conclusos para o Gabinete
13/09/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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