STJ - 0000554-64.2020.8.17.3370

18/04/2022 09:13

Transitado em Julgado em 18/04/2022

14/02/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2022

11/02/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/02/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2022

11/02/2022 16:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA

27/01/2022 12:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2022 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/01/2022 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO