TJPE - 0000537-84.2023.8.17.2218

16/09/2024 08:34

Arquivado Definitivamente

16/09/2024 08:34

Baixa Definitiva

16/09/2024 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

16/09/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 12/09/2024 23:59.

28/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 24/07/2024.

24/07/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

22/07/2024 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024 14:23

Expedição de intimação (outros).

22/07/2024 10:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOIANA - CNPJ: 10.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido

19/07/2024 13:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/07/2024 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2023 13:23

Conclusos para o Gabinete

03/10/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/09/2023 16:44

Expedição de intimação (outros).

27/09/2023 16:43

Dados do processo retificados

27/09/2023 16:43

Alterada a parte

27/09/2023 16:42

Processo enviado para retificação de dados

27/09/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023 08:34

Recebidos os autos

31/08/2023 08:34

Conclusos para o Gabinete

31/08/2023 08:34

Distribuído por sorteio