29/01/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 11:13

Baixa Definitiva
29/01/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
29/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:14

Decorrido prazo de MARCOS CEZA SENA em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 08:15

Expedição de intimação (outros).
05/12/2024 07:54

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 24.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e provido
05/12/2024 07:53

Alterada a parte
03/12/2024 16:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/12/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 13:51

Conclusos para julgamento
14/11/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/10/2024 13:50

Expedição de intimação (outros).
23/10/2024 13:49

Dados do processo retificados
23/10/2024 13:48

Alterada a parte
23/10/2024 13:48

Processo enviado para retificação de dados
23/10/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:00

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:29

Recebidos os autos
22/10/2024 13:29

Conclusos para admissibilidade recursal
22/10/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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