07/07/2025 18:32

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP))
07/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:33

Decorrido prazo de BERLANDIA CARLA LINS DE ALBUQUERQUE em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 15:18

Expedição de intimação (outros).
21/05/2025 11:57

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CNPJ: 11.***.***/0001-62 (APELADO(A)) e não-provido
20/05/2025 20:33

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/05/2025 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2025 15:50

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:04

Conclusos para decisão
18/07/2024 00:05

Decorrido prazo de BERLANDIA CARLA LINS DE ALBUQUERQUE em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.
18/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 12:03

Conclusos para o Gabinete
17/06/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/06/2024 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 10:04

Expedição de intimação (outros).
14/06/2024 09:42

Dados do processo retificados
14/06/2024 09:23

Processo enviado para retificação de dados
14/06/2024 09:19

Dados do processo retificados
14/06/2024 09:17

Alterada a parte
14/06/2024 09:16

Processo enviado para retificação de dados
12/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 11/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINTO em 16/02/2024 23:59.
18/12/2023 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/12/2023 17:20

Conclusos para o Gabinete
18/12/2023 17:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães
18/12/2023 17:19

Expedição de intimação (outros).
18/12/2023 17:07

Declarada incompetência
07/11/2023 09:19

Recebidos os autos
07/11/2023 09:19

Conclusos para o Gabinete
07/11/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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