TJPE - 0000547-53.2022.8.17.2610

11/07/2025 12:04

Expedição de intimação (outros).

01/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

01/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.

29/06/2025 23:11

Juntada de Petição de recurso especial

13/06/2025 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALUMBI em 12/06/2025 23:59.

05/06/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2025.

05/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

03/06/2025 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025 18:55

Expedição de intimação (outros).

03/06/2025 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2025 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025 16:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/05/2025 08:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2025 09:59

Conclusos para julgamento

08/05/2025 14:29

Conclusos para decisão

08/05/2025 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025 15:30

Expedição de intimação (outros).

25/04/2025 02:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2025 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2025.

15/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

11/04/2025 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025 16:30

Expedição de intimação (outros).

11/04/2025 14:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CALUMBI - CNPJ: 10.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido

10/04/2025 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2025 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2025 15:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/04/2025 10:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2025 16:39

Conclusos para julgamento

10/02/2025 14:20

Conclusos para decisão

09/02/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/02/2025 13:28

Expedição de intimação (outros).

06/02/2025 13:28

Alterada a parte

06/02/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025 10:00

Conclusos para despacho

24/01/2025 16:44

Conclusos para julgamento

24/01/2025 09:38

Conclusos para decisão

24/01/2025 08:25

Recebidos os autos

24/01/2025 08:25

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.

14/11/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

14/11/2024 14:07

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

14/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024 12:11

Conclusos para despacho

12/11/2024 09:02

Conclusos para decisão

12/11/2024 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024 16:32

Expedição de intimação (outros).

11/11/2024 16:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/11/2024 11:25

Conclusos para decisão

08/11/2024 11:22

Dados do processo retificados

08/11/2024 11:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/11/2024 11:22

Processo enviado para retificação de dados

08/11/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024 11:17

Conclusos para despacho

08/11/2024 11:14

Conclusos para decisão

08/11/2024 08:11

Recebidos os autos

08/11/2024 08:11

Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2024 08:11

Distribuído por sorteio