28/05/2025 22:41

Juntada de Petição de recurso especial
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 16:03

Expedição de intimação (outros).
06/05/2025 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 11:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/05/2025 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2025 15:20

Conclusos para julgamento
05/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:51

Conclusos para julgamento
02/04/2025 17:06

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 22:40

Expedição de intimação (outros).
19/03/2025 22:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 14/03/2025.
14/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 09:30

Expedição de intimação (outros).
11/03/2025 17:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CALUMBI - CNPJ: 10.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido
11/03/2025 11:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/03/2025 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALUMBI em 12/02/2025 23:59.
27/01/2025 12:24

Conclusos para julgamento
22/01/2025 12:01

Conclusos para decisão
21/01/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:13

Decorrido prazo de JOAQUINA MARIA DOS SANTOS LIMA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 08:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:19

Dados do processo retificados
05/12/2024 08:19

Alterada a parte
05/12/2024 08:17

Processo enviado para retificação de dados
04/12/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:31

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:36

Conclusos para julgamento
25/11/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 25/11/2024.
24/11/2024 21:20

Conclusos para decisão
23/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/11/2024 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2024 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2024 16:32

Expedição de intimação (outros).
21/11/2024 16:32

Expedição de intimação (outros).
21/11/2024 16:30

Dados do processo retificados
21/11/2024 16:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
21/11/2024 16:29

Alterada a parte
21/11/2024 16:28

Processo enviado para retificação de dados
20/11/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:00

Recebidos os autos
14/11/2024 13:00

Conclusos para admissibilidade recursal
14/11/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão\Acórdão • Arquivo

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Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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