TJPE - 0000539-44.2017.8.17.3130
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Petrolina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 16:41
Conclusos para despacho
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22/01/2025 00:01
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 00:01
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 21/01/2025 23:59.
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09/12/2024 15:35
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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09/12/2024 00:03
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.
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07/12/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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05/12/2024 11:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/12/2024 11:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/12/2024 11:06
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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05/12/2024 11:04
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 09:46
Transitado em Julgado em 24/05/2024
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25/05/2024 02:06
Decorrido prazo de FUNAPE em 24/05/2024 23:59.
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04/05/2024 01:01
Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA PEREIRA em 03/05/2024 23:59.
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03/04/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2024 15:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/04/2024 15:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/04/2023 11:38
Conclusos para despacho
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11/04/2023 12:49
Juntada de Petição de impugnação ao valor da causa
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21/03/2023 13:47
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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21/03/2023 13:44
Expedição de Certidão.
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20/03/2023 15:41
Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação ao cumprimento de sentença
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17/02/2023 09:41
Expedição de intimação.
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07/02/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2022 06:32
Conclusos para decisão
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07/11/2022 06:32
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
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03/09/2022 20:19
Juntada de Petição de sentença ou decisão de internação provisória
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01/08/2022 20:32
Expedição de intimação.
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14/07/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2022 18:25
Conclusos para despacho
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13/06/2022 18:25
Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
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08/06/2022 17:06
Juntada de Petição de decisão
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01/09/2021 16:04
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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01/09/2021 16:02
Expedição de Certidão.
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08/08/2021 21:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/08/2021 20:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/07/2021 10:01
Expedição de intimação.
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25/06/2021 10:34
Juntada de Petição de apelação
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10/05/2021 14:13
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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06/05/2021 10:39
Expedição de intimação.
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06/05/2021 10:39
Expedição de intimação.
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06/05/2021 10:39
Expedição de intimação.
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04/05/2021 17:48
Julgado procedente o pedido
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23/03/2021 16:40
Juntada de Acórdão
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11/03/2021 17:32
Juntada de Petição de requerimento
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12/11/2020 17:09
Conclusos para decisão
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12/11/2020 17:09
Expedição de Certidão.
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30/10/2020 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2020 09:31
Expedição de intimação.
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27/10/2020 09:26
Expedição de Certidão.
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01/09/2020 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2020 10:34
Juntada de Petição de petição
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25/08/2020 16:24
Conclusos para decisão
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03/07/2020 18:02
Juntada de Petição de petição
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15/06/2020 16:32
Expedição de intimação.
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11/06/2020 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2020 12:13
Conclusos para despacho
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10/06/2020 12:13
Expedição de Certidão.
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07/05/2020 11:53
Juntada de Petição de petição
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06/05/2020 09:11
Juntada de Petição de petição
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10/04/2020 13:12
Juntada de Petição de outros (petição)
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31/03/2020 12:33
Juntada de Petição de petição
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24/03/2020 08:38
Expedição de intimação.
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12/11/2019 19:43
Juntada de Petição de petição
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19/09/2018 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2018 17:02
Conclusos para decisão
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27/03/2018 11:54
Juntada de Petição de petição
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27/03/2018 11:14
Juntada de Petição de petição
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21/02/2018 12:11
Expedição de ofício.
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11/01/2018 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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20/12/2017 14:26
Conclusos para despacho
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15/12/2017 08:18
Juntada de Petição de petição
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22/11/2017 09:23
Juntada de Petição de petição
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22/11/2017 09:23
Juntada de Petição de petição
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17/11/2017 11:22
Expedição de intimação.
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17/11/2017 11:09
Dados do processo retificados
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16/11/2017 10:18
Processo enviado para retificação de dados
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04/11/2017 09:40
Juntada de Petição de requerimento
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10/10/2017 11:59
Juntada de Petição de petição
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10/10/2017 11:59
Juntada de Petição de petição
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22/09/2017 08:59
Expedição de intimação.
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28/07/2017 12:17
Concedida a Antecipação de tutela
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10/07/2017 11:08
Juntada de Petição de contestação
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21/06/2017 12:46
Conclusos para decisão
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21/06/2017 12:43
Expedição de Certidão.
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31/05/2017 12:36
Juntada de Petição de petição
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22/05/2017 11:50
Expedição de citação.
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18/05/2017 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2017 23:30
Conclusos para decisão
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14/05/2017 23:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2017
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA OU DECISÃO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO EM PDF • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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