09/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:02

Decorrido prazo de PETRONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS NETTO em 14/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2025.
16/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 20:24

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo)
25/02/2025 20:22

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:16

Juntada de Petição de recurso especial
28/01/2025 00:02

Decorrido prazo de PETRONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS NETTO em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 12:37

Expedição de intimação (outros).
28/11/2024 08:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FERREIROS - CNPJ: 11.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 14:51

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/11/2024 09:03

Alterada a parte
23/04/2024 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2024 12:28

Conclusos para o Gabinete
23/04/2024 12:28

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo vindo do(a) Gabinete do Des. Itabira de Brito Filho
23/04/2024 12:16

Declarada incompetência
20/11/2023 13:33

Recebidos os autos
20/11/2023 13:33

Conclusos para o Gabinete
20/11/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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