TJPE - 0000518-71.2021.8.17.2340

17/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2025 13:45

Conclusos para despacho

09/06/2025 22:47

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 19/05/2025.

17/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

15/05/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2025 00:02

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/05/2025 23:59.

08/05/2025 16:57

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

08/05/2025 16:52

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/03/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2025.

14/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

11/03/2025 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025 11:36

Expedição de intimação (outros).

11/03/2025 11:36

Expedição de intimação (outros).

24/02/2025 19:52

Recurso Extraordinário não admitido

24/02/2025 19:52

Recurso Especial não admitido

22/01/2025 11:19

Conclusos para decisão

26/11/2024 14:05

Conclusos para despacho

26/11/2024 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2024 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2024.

05/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

01/11/2024 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024 16:49

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TCRC)

31/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.

31/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 29/10/2024 23:59.

28/10/2024 10:45

Juntada de Petição de recurso especial

28/10/2024 10:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024 21:53

Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2024.

13/09/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

05/09/2024 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024 19:11

Expedição de intimação (outros).

28/08/2024 20:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS - CNPJ: 10.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido

28/08/2024 12:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/08/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024 15:24

Conclusos para o Gabinete

07/08/2024 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2024.

01/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

30/07/2024 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024 15:28

Alterada a parte

30/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024 12:48

Conclusos para o Gabinete

29/07/2024 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2024.

17/07/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

15/07/2024 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024 16:17

Expedição de intimação (outros).

12/07/2024 09:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS - CNPJ: 10.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido

11/07/2024 09:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/07/2024 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2024 12:43

Conclusos para o Gabinete

02/05/2024 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024 08:35

Expedição de intimação (outros).

02/04/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024 09:03

Conclusos para o Gabinete

25/03/2024 23:28

Juntada de Petição de agravo interno

06/02/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024 08:44

Expedição de intimação (outros).

25/01/2024 08:44

Dados do processo retificados

25/01/2024 08:44

Processo enviado para retificação de dados

24/01/2024 18:23

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS - CNPJ: 10.***.***/0001-77 (APELANTE)

23/01/2024 08:33

Conclusos para o Gabinete

18/01/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/01/2024 07:08

Expedição de intimação (outros).

18/01/2024 07:07

Dados do processo retificados

18/01/2024 07:07

Alterada a parte

18/01/2024 07:07

Processo enviado para retificação de dados

13/01/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2024 15:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/09/2023 15:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

14/08/2023 15:02

Recebidos os autos

14/08/2023 15:02

Conclusos para o Gabinete

14/08/2023 15:02

Distribuído por sorteio