09/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
28/05/2025 21:57

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário
28/05/2025 21:57

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 19/05/2025.
17/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 10:17

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
09/05/2025 10:15

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
23/04/2025 00:05

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA DA CONCEICAO SANTANA em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2025.
27/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 08:28

Expedição de intimação (outros).
23/03/2025 11:05

Recurso Extraordinário não admitido
23/03/2025 11:05

Recurso Especial não admitido
19/03/2025 12:13

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
03/03/2025 04:35

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2025 04:34

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 18:55

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)
13/02/2025 18:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/02/2025 15:18

Juntada de Petição de recurso especial
05/02/2025 00:06

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA DA CONCEICAO SANTANA em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 14:37

Expedição de intimação (outros).
11/12/2024 14:37

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 12:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/12/2024 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 13:54

Conclusos para julgamento
08/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
07/11/2024 21:43

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2024 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 01/11/2024.
01/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 17:27

Juntada de Petição de embargos infringentes
21/10/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2024.
19/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 17:39

Expedição de intimação (outros).
17/10/2024 17:38

Dados do processo retificados
17/10/2024 17:38

Processo enviado para retificação de dados
17/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:32

Dados do processo retificados
17/10/2024 17:32

Alterada a parte
17/10/2024 17:31

Processo enviado para retificação de dados
17/10/2024 16:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CALUMBI - CNPJ: 10.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido em parte
17/10/2024 15:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/10/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 15:19

Deliberado em Sessão - Adiado
18/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
08/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 10:24

Conclusos para o Gabinete
20/08/2024 10:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC)
20/08/2024 10:18

Declarada incompetência
20/08/2024 10:13

Recebidos os autos
20/08/2024 10:13

Conclusos para o Gabinete
20/08/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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