TJPE - 0000472-77.2023.8.17.2610

13/06/2025 07:38

Expedição de intimação (outros).

12/06/2025 23:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2025 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 09/06/2025.

07/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

05/06/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025 18:24

Expedição de intimação (outros).

04/06/2025 18:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CALUMBI - CNPJ: 10.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido

29/05/2025 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025 16:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/05/2025 08:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2025 11:04

Conclusos para julgamento

09/04/2025 17:52

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/03/2025 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2025 09:13

Conclusos para admissibilidade recursal

21/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

17/03/2025 09:38

Declarada incompetência

16/03/2025 13:43

Conclusos para decisão

21/02/2025 11:58

Conclusos para julgamento

21/02/2025 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/02/2025 08:19

Conclusos para admissibilidade recursal

21/02/2025 08:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)

20/02/2025 14:23

Declarada incompetência

19/02/2025 08:54

Conclusos para decisão

17/02/2025 12:01

Recebidos os autos

17/02/2025 12:01

Conclusos para admissibilidade recursal

17/02/2025 12:01

Distribuído por sorteio