TJPI - 0000764-81.2017.8.18.0076

1ª instância - Juizado Especial e Criminal da Comarca de Uniao

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE UNIAO/PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL OTAVIO MENDES FILHO

ISAURA MESQUITA MENDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AVELAR GOMES DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2022 12:00

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2022 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2022 17:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 12:47

    Distribuído por sorteio

  • 13/12/2021 14:38

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-06-23.

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - JECC UNIÃO - SEDE     Processo nº 0000764-81.2017.8.18.0076 Classe: Termo Circunstanciado Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 20º DP DE UNIÃO-PI Advogado(s): Autor do fato: MANOEL OTAVIO MENDES FILHO, ISAURA MESQUITA MENDES Advogado(s):   A ré, ISAURA MESQUITA MENDES, cumpriu integralmente as condições que lhes foram impostas por ocasião da transação penal, em consequência, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE nos termos do art. 89, §5º da Lei 9099/95.

  • 22/06/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-22

  • 21/06/2021 19:38

    [ThemisWeb] Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 05/02/2021 10:03

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 05/02/2021 10:02

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 12:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/12/2020 13:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/11/2020 16:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/09/2020 07:29

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/05/2020 10:29

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 09:39

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 09:36

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 29/04/2019 11:04

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2019 14:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 07/03/2019 08:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/02/2019 11:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/01/2019 08:55

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/01/2019 09:16

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 12:47

    [ThemisWeb] Realizada Transação Penal

  • 28/05/2018 12:49

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2018-05-24 13:00 sala de audiências do Fórum.

  • 02/05/2018 09:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/05/2018 09:31

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/04/2018 09:23

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 04/04/2018 09:00

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 26/03/2018 13:22

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/03/2018 13:20

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/03/2018 13:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/03/2018 13:59

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2018-05-24 11:00 sala de audiências do Fórum.

  • 12/03/2018 12:51

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 13:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 17/11/2017 13:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/09/2017 09:53

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 20/09/2017 09:50

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 09:28

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 20/09/2017 09:28

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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