TJPE - 0000426-43.2021.8.17.2001

03/06/2025 08:51

Arquivado Definitivamente

03/06/2025 08:51

Baixa Definitiva

03/06/2025 08:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.

03/06/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/06/2025 23:59.

01/05/2025 00:02

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE em 30/04/2025 23:59.

23/04/2025 12:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/04/2025 09:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/04/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 04/04/2025.

04/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 04/04/2025.

04/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

02/04/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025 13:57

Expedição de intimação (outros).

30/03/2025 11:19

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

26/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/02/2025 23:59.

25/02/2025 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025 17:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/02/2025 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2025 18:01

Conclusos para julgamento

04/02/2025 00:01

Decorrido prazo de JOAO VIANEY VERAS FILHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025 00:01

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025 00:01

Decorrido prazo de ELISABETH DE ARAUJO LOPES em 03/02/2025 23:59.

13/12/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.

13/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.

12/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024 14:55

Conclusos para decisão

11/12/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/12/2024 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024 15:36

Expedição de intimação (outros).

10/12/2024 15:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/12/2024 15:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/12/2024 13:03

Conclusos para decisão

04/12/2024 13:25

Conclusos para julgamento

04/12/2024 10:48

Conclusos para decisão

03/12/2024 13:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/12/2024 13:05

Conclusos para admissibilidade recursal

03/12/2024 13:05

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

03/12/2024 12:53

Determinação de redistribuição por prevenção

03/12/2024 12:29

Conclusos para decisão

01/10/2024 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2024 18:11

Conclusos para admissibilidade recursal

01/10/2024 18:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC)

01/10/2024 17:36

Determinação de redistribuição por prevenção

01/10/2024 16:56

Conclusos para decisão

01/10/2024 16:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/10/2024 16:41

Conclusos para admissibilidade recursal

01/10/2024 16:41

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

01/10/2024 16:30

Declarada incompetência

26/08/2024 18:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/08/2024 18:34

Conclusos para o Gabinete

26/08/2024 18:34

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP)

26/08/2024 18:32

Determinação de redistribuição por prevenção

20/08/2024 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2024 07:33

Conclusos para o Gabinete

20/08/2024 07:33

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC)

19/08/2024 21:59

Declarada incompetência

31/07/2024 15:55

Conclusos para o Gabinete

31/07/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/07/2024 07:10

Expedição de intimação (outros).

12/07/2024 07:09

Dados do processo retificados

12/07/2024 07:08

Alterada a parte

12/07/2024 07:08

Processo enviado para retificação de dados

11/07/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/05/2023 16:26

Recebidos os autos

16/05/2023 16:26

Conclusos para o Gabinete

16/05/2023 16:26

Distribuído por sorteio