TJPE - 0000413-21.2020.8.17.2990

06/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.

05/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.

05/08/2024 15:04

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

15/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.

15/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2024 00:11

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 11/07/2024 23:59.

11/07/2024 13:37

Conclusos para o Gabinete

11/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.

11/07/2024 11:08

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

13/06/2024 09:01

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.

13/06/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

11/06/2024 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/06/2024 23:59.

06/06/2024 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024 00:26

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024 00:26

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 27/05/2024 23:59.

25/04/2024 13:58

Expedição de intimação (outros).

25/04/2024 13:58

Expedição de intimação (outros).

24/04/2024 19:41

Negado seguimento a Recurso

26/02/2024 13:47

Conclusos para o Gabinete

07/02/2024 00:09

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024 00:09

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 06/02/2024 23:59.

12/12/2023 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2023 13:09

Expedição de intimação (outros).

04/12/2023 13:09

Expedição de intimação (outros).

16/11/2023 18:11

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

16/11/2023 18:11

Expedição de Certidão.

16/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

02/11/2023 00:59

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023 00:59

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 01/11/2023 23:59.

28/09/2023 13:32

Expedição de intimação (outros).

26/09/2023 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2023 16:28

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

14/06/2023 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2023 06:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/06/2023 23:59.

26/05/2023 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2023 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023 00:11

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 22/05/2023 23:59.

08/05/2023 18:31

Conclusos para o Gabinete

03/05/2023 16:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/04/2023 12:51

Dados do processo retificados

25/04/2023 12:50

Alterada a parte

25/04/2023 12:50

Processo enviado para retificação de dados

18/04/2023 18:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2023 18:13

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO (RECORRIDO) e não-provido

02/02/2023 12:03

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

02/02/2023 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2022 11:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2022 17:02

Deliberado em Sessão - Adiado

22/11/2022 15:01

Expedição de Certidão.

21/11/2022 18:11

Juntada de Petição de requerimento

18/11/2022 15:05

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

10/11/2022 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2022 00:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/10/2022 23:59.

21/09/2022 00:48

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 20/09/2022 23:59.

25/08/2022 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2022 18:50

Conclusos para o Gabinete

22/08/2022 12:07

Juntada de Petição de manifestação ministerial

19/08/2022 14:33

Expedição de intimação.

19/08/2022 14:31

Dados do processo retificados

19/08/2022 14:31

Processo enviado para retificação de dados

18/08/2022 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/07/2022 18:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/07/2022 18:36

Conclusos para o Gabinete

14/07/2022 18:36

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho

14/07/2022 18:05

Declarada incompetência

29/04/2022 10:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

21/10/2021 12:18

Recebidos os autos

21/10/2021 12:18

Conclusos para o Gabinete

21/10/2021 12:18

Distribuído por sorteio