08/07/2025 08:02

Decorrido prazo de RINALDO ALEXANDRE TEIXEIRA PONTES em 07/07/2025 23:59.
05/06/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2025.
05/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 12:25

Expedição de intimação (outros).
03/06/2025 12:25

Expedição de intimação (outros).
24/04/2025 09:49

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 11:56

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:44

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:02

Decorrido prazo de RINALDO ALEXANDRE TEIXEIRA PONTES em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 18/03/2025.
19/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2024 14:58

Expedição de intimação (outros).
09/09/2024 10:06

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))
09/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
07/09/2024 00:00

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 06/09/2024 23:59.
08/08/2024 20:14

Juntada de Petição de recurso especial
18/07/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 18/07/2024.
18/07/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 09:57

Expedição de intimação (outros).
16/07/2024 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 09:55

Alterada a parte
10/07/2024 15:33

Conhecido o recurso de RINALDO ALEXANDRE TEIXEIRA PONTES - CPF: *12.***.*48-06 (APELANTE) e provido em parte
10/07/2024 12:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/07/2024 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 11:21

Alterada a parte
03/06/2024 07:55

Conclusos para o Gabinete
31/05/2024 11:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
02/05/2024 08:03

Expedição de intimação (outros).
01/05/2024 23:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/04/2024 08:48

Expedição de intimação (outros).
17/04/2024 08:46

Dados do processo retificados
17/04/2024 08:45

Processo enviado para retificação de dados
16/04/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:08

Conclusos para o Gabinete
07/04/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/03/2024 11:50

Expedição de intimação (outros).
25/03/2024 11:49

Dados do processo retificados
25/03/2024 11:49

Alterada a parte
25/03/2024 11:48

Processo enviado para retificação de dados
25/03/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 07:07

Conclusos para o Gabinete
22/03/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:12

Expedição de intimação (outros).
25/02/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/01/2024 11:24

Conclusos para o Gabinete
04/01/2024 11:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)
21/12/2023 14:55

Declarada incompetência
04/12/2023 16:03

Recebidos os autos
04/12/2023 16:03

Conclusos para o Gabinete
04/12/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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