16/06/2025 12:24

Publicado Intimação (Outros) em 16/06/2025.
16/06/2025 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 16:05

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/06/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA CARVALHO SILVA em 02/06/2025 23:59.
04/05/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 02/05/2025.
04/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 16:37

Expedição de intimação (outros).
02/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)
02/04/2025 12:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA - CNPJ: 11.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
02/04/2025 08:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/04/2025 08:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024 15:24

Conclusos para julgamento
06/12/2024 09:49

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)
29/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:51

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:03

Decorrido prazo de JULIANE DOS SANTOS FEITOSA em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 22/10/2024.
22/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2024 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)
20/09/2024 00:11

Decorrido prazo de JULIANE DOS SANTOS FEITOSA em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:47

Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2024.
13/09/2024 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 14:44

Expedição de intimação (outros).
26/08/2024 21:57

Negado seguimento ao recurso
16/08/2024 15:09

Conclusos para o Gabinete
16/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:35

Decorrido prazo de JULIANE DOS SANTOS FEITOSA em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2024.
23/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)
19/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:30

Juntada de Petição de recurso especial
11/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA CARVALHO SILVA em 10/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:57

Expedição de intimação (outros).
10/06/2024 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 14:38

Expedição de intimação (outros).
10/06/2024 14:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA - CNPJ: 11.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
10/06/2024 11:29

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/06/2024 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2024 16:50

Conclusos para o Gabinete
26/03/2024 16:50

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho
26/03/2024 13:58

Determinação de redistribuição por prevenção
26/03/2024 09:49

Recebidos os autos
26/03/2024 09:49

Conclusos para o Gabinete
26/03/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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