TJPE - 0000402-85.2016.8.17.1420
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Ivo de Paula Guimaraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 15:35
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 15:35
Baixa Definitiva
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13/06/2025 15:35
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
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13/06/2025 15:35
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 12:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 12/06/2025 23:59.
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12/05/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 00:15
Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2025.
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15/04/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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11/04/2025 17:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/04/2025 17:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/04/2025 17:02
Expedição de intimação (outros).
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11/04/2025 15:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/04/2025 15:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/04/2025 15:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/04/2025 15:09
Juntada de Petição de certidão (outras)
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03/04/2025 10:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/03/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 26/02/2025 23:59.
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06/02/2025 18:32
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 13:30
Conclusos para decisão
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04/02/2025 23:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/01/2025 00:11
Publicado Intimação (Outros) em 28/01/2025.
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28/01/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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24/01/2025 13:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/01/2025 13:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/01/2025 11:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/12/2024 00:26
Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 18/12/2024 23:59.
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10/12/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 00:25
Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
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10/12/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 18:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/12/2024 18:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/12/2024 18:09
Expedição de intimação (outros).
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06/12/2024 18:05
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TABIRA - CNPJ: 10.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
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05/12/2024 16:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/12/2024 16:37
Juntada de Petição de certidão (outras)
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07/11/2024 08:58
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 10:40
Conclusos para decisão
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04/11/2024 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 09:15
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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29/10/2024 00:02
Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.
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26/10/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
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24/10/2024 08:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/10/2024 08:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/10/2024 08:12
Expedição de intimação (outros).
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24/10/2024 08:12
Expedição de intimação (outros).
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24/10/2024 08:06
Dados do processo retificados
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24/10/2024 08:05
Alterada a parte
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24/10/2024 08:05
Processo enviado para retificação de dados
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23/10/2024 18:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/10/2024 12:04
Conclusos para decisão
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17/10/2024 11:11
Recebidos os autos
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17/10/2024 11:11
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/10/2024 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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