07/07/2025 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2025 16:22

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:15

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)
10/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:08

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA DA CONCEICAO em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA DA CONCEICAO em 25/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 24/02/2025.
22/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:26

Expedição de intimação (outros).
20/02/2025 00:02

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA DA CONCEICAO em 19/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:09

Juntada de Petição de agravo interno
29/01/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 29/01/2025.
29/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 10:31

Expedição de intimação (outros).
19/12/2024 09:07

Negado seguimento a Recurso
16/12/2024 08:22

Conclusos para julgamento
16/12/2024 07:59

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
09/12/2024 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 12:55

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)
26/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:20

Juntada de Petição de recurso especial
19/11/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.
19/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 16:33

Expedição de intimação (outros).
13/11/2024 19:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA - CNPJ: 11.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
10/11/2024 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/04/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2024 11:10

Conclusos para o Gabinete
17/04/2024 11:10

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes
17/04/2024 08:52

Declarada incompetência
16/04/2024 11:13

Recebidos os autos
16/04/2024 11:13

Conclusos para o Gabinete
16/04/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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