07/08/2024 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/08/2024 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/07/2024 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/06/2024 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 10:26

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 00:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/06/2024.
14/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 10:22

Juntada de Petição de apelação
15/05/2024 11:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/05/2024 09:16

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2024 12:35

Alterada a parte
26/04/2024 12:32

Alterada a parte
16/02/2024 13:44

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/01/2024 07:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/01/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/01/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 09:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/11/2023 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2023 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2023 13:39

Expedição de intimação (outros).
19/10/2023 10:09

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/08/2023 09:41

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
23/08/2023 13:24

Concedida a Medida Liminar
16/08/2023 13:26

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
09/08/2023 07:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/08/2023 07:26

Alterada a parte
08/08/2023 14:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
03/08/2023 12:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/08/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
31/07/2023 17:20

Conclusos para decisão
31/07/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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