27/05/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 11:13

Baixa Definitiva
27/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
27/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:03

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.
23/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
23/04/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.
23/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 15:48

Recurso Especial não admitido
21/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.
30/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:09

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:27

Conclusos para o Gabinete
07/08/2024 13:09

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE MELO - CPF: *36.***.*64-82 (APELANTE) em 12/07/2024.
13/07/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE MELO em 12/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.
14/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 10:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:10

Alterada a parte
05/06/2024 15:53

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC))
05/06/2024 15:52

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
25/05/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 18:07

Juntada de Petição de recurso especial
20/05/2024 14:30

Juntada de Petição de requerimento (outros)
02/05/2024 09:01

Expedição de intimação (outros).
30/04/2024 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2024 07:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/04/2024 07:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 10:04

Conclusos para o Gabinete
09/04/2024 00:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:01

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 27/03/2024 23:59.
15/03/2024 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 08:13

Expedição de intimação (outros).
02/03/2024 11:46

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
20/02/2024 14:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/02/2024 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Adiado
26/01/2024 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/10/2023 13:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/09/2023 17:18

Deliberado em SessÃ£o - Retirado
29/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2023 10:23

Recebidos os autos
15/03/2023 10:23

Conclusos para o Gabinete
15/03/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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