TJPE - 0000358-33.2023.8.17.2160

18/06/2025 14:54

Arquivado Definitivamente

18/06/2025 14:54

Baixa Definitiva

18/06/2025 14:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.

18/06/2025 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/06/2025 23:59.

10/06/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025 01:31

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Alagoinha em 02/06/2025 23:59.

20/05/2025 00:30

Decorrido prazo de JORIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/05/2025 23:59.

24/04/2025 00:33

Publicado Intimação (Outros) em 24/04/2025.

24/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

22/04/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025 11:52

Expedição de intimação (outros).

22/04/2025 08:48

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELADO(A)) e MUNICIPIO DE ALAGOINHA - CNPJ: 11.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido em parte

07/04/2025 10:39

Conclusos para julgamento

04/04/2025 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2025 14:55

Conclusos para admissibilidade recursal

04/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)

04/04/2025 14:14

Declarada incompetência

03/04/2025 16:47

Conclusos para decisão

03/04/2025 07:46

Recebidos os autos

03/04/2025 07:46

Conclusos para admissibilidade recursal

03/04/2025 07:46

Distribuído por sorteio