07/07/2025 16:23

Juntada de Petição de recurso especial
11/06/2025 11:52

Decorrido prazo de THALIA RAYSSA FERREIRA CAVALCANTE em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:52

Decorrido prazo de FLAVIA LAYNARA DA SILVA MONTEIRO em 10/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 13/05/2025.
13/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 13/05/2025.
13/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 13:18

Expedição de intimação (outros).
09/05/2025 13:18

Expedição de intimação (outros).
07/05/2025 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 12:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/05/2025 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 09:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2025 11:20

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
25/01/2025 00:04

Decorrido prazo de FLAVIA LAYNARA DA SILVA MONTEIRO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:04

Decorrido prazo de THALIA RAYSSA FERREIRA CAVALCANTE em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 15:52

Expedição de intimação (outros).
27/11/2024 22:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOAO - CNPJ: 10.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/11/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 16:25

Conclusos para julgamento
25/03/2024 13:01

Conclusos para o Gabinete
25/03/2024 13:01

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:05

Decorrido prazo de FLAVIA LAYNARA DA SILVA MONTEIRO em 08/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:05

Decorrido prazo de THALIA RAYSSA FERREIRA CAVALCANTE em 08/03/2024 23:59.
02/02/2024 09:30

Expedição de intimação (outros).
19/01/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 20:36

Conclusos para o Gabinete
14/12/2023 13:46

Juntada de Petição de agravo interno
24/11/2023 01:14

Decorrido prazo de THALIA RAYSSA FERREIRA CAVALCANTE em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:14

Decorrido prazo de FLAVIA LAYNARA DA SILVA MONTEIRO em 23/11/2023 23:59.
20/10/2023 08:42

Expedição de intimação (outros).
19/10/2023 14:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOAO - CNPJ: 10.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
18/10/2023 14:23

Recebidos os autos
18/10/2023 14:23

Conclusos para o Gabinete
18/10/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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