13/06/2025 07:48

Conclusos para despacho
13/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC)
29/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 16:31

Juntada de Petição de recurso especial
21/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
10/03/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 18/02/2025.
18/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 08:36

Expedição de intimação (outros).
12/02/2025 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 11:32

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/02/2025 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 11:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2025 11:37

Conclusos para julgamento
27/01/2025 08:49

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:07

Decorrido prazo de DEBORAH RAFAELA DA SILVA LIMA em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 11:25

Expedição de intimação (outros).
27/11/2024 22:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BUIQUE - CNPJ: 10.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/11/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 14:21

Conclusos para julgamento
23/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 01/10/2024.
01/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:59

Conclusos para despacho
25/09/2024 19:36

Juntada de Petição de agravo interno
04/09/2024 00:03

Decorrido prazo de DEBORAH RAFAELA DA SILVA LIMA em 03/09/2024 23:59.
09/08/2024 15:01

Expedição de intimação (outros).
09/08/2024 15:01

Expedição de intimação (outros).
08/08/2024 17:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BUIQUE - CNPJ: 10.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
05/07/2024 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2024 14:25

Conclusos para o Gabinete
05/07/2024 14:25

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
05/07/2024 14:24

Alterado o assunto processual
05/07/2024 13:30

Declarada incompetência
05/07/2024 10:28

Recebidos os autos
05/07/2024 10:28

Conclusos para o Gabinete
05/07/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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