19/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:52

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:13

Decorrido prazo de LEONICE MARIA DOS SANTOS SILVA em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 00:02

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:02

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO VERA CRUZ FILHO em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:19

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
16/04/2025 00:01

Decorrido prazo de LEONICE MARIA DOS SANTOS SILVA em 15/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 25/03/2025.
27/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 12:57

Expedição de intimação (outros).
21/03/2025 12:57

Expedição de intimação (outros).
15/03/2025 12:52

Recurso Especial não admitido
27/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:01

Decorrido prazo de LEONICE MARIA DOS SANTOS SILVA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 03/02/2025.
01/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 12:49

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 2ª TCRC))
16/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:06

Juntada de Petição de recurso especial
22/11/2024 00:02

Decorrido prazo de JAILSON CLAUDINO DA SILVA MOURA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
12/11/2024 14:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 07:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/10/2024 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 10:37

Expedição de intimação (outros).
24/10/2024 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 09:02

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/10/2024 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 09:04

Conclusos para julgamento
04/10/2024 08:04

Conclusos para julgamento
04/10/2024 07:50

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:01

Decorrido prazo de JAILSON CLAUDINO DA SILVA MOURA em 03/10/2024 23:59.
23/09/2024 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 20:28

Publicado Intimação (Outros) em 12/09/2024.
13/09/2024 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 07:56

Expedição de intimação (outros).
04/09/2024 17:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PASSIRA - CNPJ: 11.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
04/09/2024 12:58

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/09/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024 12:35

Conclusos para o Gabinete
09/08/2024 00:04

Decorrido prazo de JAILSON CLAUDINO DA SILVA MOURA em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:50

Juntada de Petição de agravo interno
18/07/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 18/07/2024.
18/07/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 07:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 07:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 07:16

Expedição de intimação (outros).
11/07/2024 16:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PASSIRA - CNPJ: 11.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 13:26

Conclusos para o Gabinete
01/02/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/01/2024 07:56

Expedição de intimação (outros).
31/01/2024 07:55

Alterada a parte
31/01/2024 07:55

Dados do processo retificados
31/01/2024 07:55

Processo enviado para retificação de dados
30/01/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 15:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/09/2023 15:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
17/07/2023 23:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
11/01/2023 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2023 15:17

Conclusos para o Gabinete
11/01/2023 15:17

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC)
04/01/2023 13:51

Outras Decisões
20/11/2022 20:51

Recebidos os autos
20/11/2022 20:51

Conclusos para o Gabinete
20/11/2022 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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