04/07/2025 15:04

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 18:31

Expedição de intimação (outros).
02/07/2025 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2025 15:55

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/05/2025 09:30

Conclusos para julgamento
18/12/2024 00:01

Decorrido prazo de TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:39

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:01

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:01

Decorrido prazo de TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.
19/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 16:29

Expedição de intimação (outros).
14/11/2024 16:27

Alterada a parte
13/11/2024 19:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATENDE - CNPJ: 10.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
10/11/2024 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/10/2024 13:24

Conclusos para julgamento
07/06/2024 10:14

Alterada a parte
12/04/2023 17:29

Conclusos para o Gabinete
12/04/2023 11:14

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
10/04/2023 15:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/04/2023 15:30

Alterada a parte
05/04/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 21:42

Recebidos os autos
15/11/2022 21:42

Conclusos para o Gabinete
15/11/2022 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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