19/06/2025 15:08

Publicado Intimação (Outros) em 19/06/2025.
19/06/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 13:22

Expedição de intimação (outros).
27/05/2025 16:39

Recurso Especial não admitido
16/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
21/04/2025 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 02:01

Publicado Intimação (Outros) em 28/03/2025.
28/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 13:07

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))
27/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:04

Juntada de Petição de recurso especial
20/02/2025 00:05

Decorrido prazo de GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:05

Decorrido prazo de MARINEIDE LEITE DE SOUSA em 19/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 15:13

Expedição de intimação (outros).
18/12/2024 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 09:19

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/12/2024 09:03

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:51

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 21/11/2024.
20/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 09:59

Expedição de intimação (outros).
18/11/2024 09:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CALUMBI - CNPJ: 10.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido em parte
16/11/2024 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2024 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2024 17:16

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/10/2024 12:00

Deliberado em Sessão - Adiado
18/10/2024 12:27

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/10/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/10/2024 13:39

Conclusos para julgamento
04/10/2024 08:38

Recebidos os autos
04/10/2024 08:38

Conclusos para admissibilidade recursal
04/10/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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