30/09/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 12:27

Baixa Definitiva
30/09/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
30/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ANDERSON INACIO DE LIMA CABRAL em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 16/08/2024.
16/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 11:54

Expedição de intimação (outros).
14/08/2024 10:46

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
13/08/2024 17:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/08/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 11:20

Deliberado em Sessão - Adiado
16/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ANDERSON INACIO DE LIMA CABRAL em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:46

Conclusos para o Gabinete
17/06/2024 23:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.
15/06/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 07:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 07:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 07:05

Expedição de intimação (outros).
13/06/2024 07:03

Dados do processo retificados
13/06/2024 07:01

Alterada a parte
13/06/2024 07:01

Processo enviado para retificação de dados
12/06/2024 11:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/06/2024 00:26

Decorrido prazo de JANIO DE BARROS CARVALHO em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:11

Conclusos para o Gabinete
03/06/2024 17:55

Juntada de Petição de documentos diversos
03/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:01

Expedição de intimação (outros).
14/05/2024 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2024 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2024 17:28

Conclusos para o Gabinete
24/04/2024 17:28

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins
24/04/2024 16:17

Declarada incompetência
03/10/2023 12:59

Recebidos os autos
03/10/2023 12:59

Conclusos para o Gabinete
03/10/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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