07/07/2025 08:54

Decorrido prazo de SHEILA MARIA DIONIZIO em 04/07/2025 23:59.
04/06/2025 08:47

Expedição de intimação (outros).
04/06/2025 08:47

Expedição de intimação (outros).
24/04/2025 09:49

Recurso Especial não admitido
14/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 19/03/2025.
26/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 11:57

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))
14/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:19

Juntada de Petição de recurso especial
24/01/2025 00:05

Decorrido prazo de CHARLES WILLY DE MORAES SAMPAIO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:05

Decorrido prazo de HENRIQUE LOURENCO DO NASCIMENTO em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 10:16

Expedição de intimação (outros).
27/11/2024 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 17:43

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/11/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 18:32

Conclusos para julgamento
22/10/2024 00:05

Decorrido prazo de HENRIQUE LOURENCO DO NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:05

Decorrido prazo de CHARLES WILLY DE MORAES SAMPAIO em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 12:22

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 30/09/2024.
28/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 08:47

Expedição de intimação (outros).
25/09/2024 17:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGRESTINA - CNPJ: 10.***.***/0001-10 (APELADO(A)) e não-provido
25/09/2024 10:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/09/2024 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 12:54

Conclusos para o Gabinete
10/09/2024 00:11

Decorrido prazo de HENRIQUE LOURENCO DO NASCIMENTO em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 15:43

Publicado Intimação (Outros) em 19/08/2024.
21/08/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2024 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:11

Conclusos para o Gabinete
08/08/2024 18:30

Juntada de Petição de agravo interno
19/07/2024 00:09

Decorrido prazo de CHARLES WILLY DE MORAES SAMPAIO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:09

Decorrido prazo de HENRIQUE LOURENCO DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 20/06/2024.
20/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 11:57

Expedição de intimação (outros).
18/06/2024 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2024 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2024 20:25

Conhecido o recurso de SHEILA MARIA DIONIZIO - CPF: *38.***.*27-24 (APELANTE) e provido
11/06/2024 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2024 11:44

Conclusos para o Gabinete
11/06/2024 11:44

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)
10/06/2024 18:18

Declarada incompetência
07/06/2024 11:06

Recebidos os autos
07/06/2024 11:06

Conclusos para o Gabinete
07/06/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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