03/07/2025 14:44

Negado seguimento ao recurso
03/07/2025 14:44

Negado seguimento a Recurso
10/06/2025 12:36

Conclusos para julgamento
09/06/2025 07:54

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO LAURENTINO DE SOUZA em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 01:44

Publicado Intimação (Outros) em 28/03/2025.
28/03/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 18:05

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)
07/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:34

Juntada de Petição de recurso especial
07/02/2025 12:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/01/2025 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO LAURENTINO DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 11:23

Expedição de intimação (outros).
04/12/2024 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 16:27

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/11/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 09:48

Conclusos para julgamento
25/10/2024 15:17

Conclusos para decisão
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO LAURENTINO DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO LAURENTINO DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 08:20

Expedição de intimação (outros).
04/10/2024 19:58

Juntada de Petição de embargos infringentes
25/09/2024 01:26

Publicado Intimação (Outros) em 24/09/2024.
25/09/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 16:54

Expedição de intimação (outros).
20/09/2024 16:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARREIROS - CNPJ: 10.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
17/09/2024 00:03

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIROS em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/09/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 16:09

Decorrido prazo de FERNANDO LAURENTINO DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 29/07/2024.
28/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 16:30

Conclusos para o Gabinete
25/07/2024 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 16:29

Expedição de intimação (outros).
25/07/2024 16:28

Dados do processo retificados
25/07/2024 16:23

Processo enviado para retificação de dados
25/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:48

Recebidos os autos
22/07/2024 15:48

Conclusos para o Gabinete
22/07/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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