TJPE - 0000275-51.2019.8.17.2970

23/03/2023 16:11

Arquivado Definitivamente

23/03/2023 16:11

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

23/03/2023 15:50

Expedição de Certidão.

11/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/03/2023 23:59.

14/02/2023 00:14

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO CASCAO em 13/02/2023 23:59.

10/01/2023 18:45

Expedição de intimação.

10/01/2023 18:44

Dados do processo retificados

10/01/2023 18:43

Processo enviado para retificação de dados

22/12/2022 14:21

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

19/12/2022 12:00

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

19/12/2022 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2022 10:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2022 10:13

Recebidos os autos

10/10/2022 09:59

Recebidos os autos

10/10/2022 09:59

Conclusos para o Gabinete

10/10/2022 09:59

Distribuído por sorteio