22/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:14

Publicado Ofício (Outros) em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 18:40

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 18:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 00:01

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:01

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE ELOI DE MELO em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.
13/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
11/12/2024 00:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.
11/12/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:20

Recebidos os autos
05/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
28/03/2023 16:50

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
28/03/2023 16:49

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
28/03/2023 16:49

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 10:59

Juntada de Petição de outros (documento)
22/12/2022 11:07

Expedição de intimação.
22/12/2022 10:58

Expedição de Intimação eletrônica.
01/12/2022 16:38

Juntada de Petição de apelação
09/11/2022 21:53

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2022 21:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/08/2022 12:13

Conclusos para despacho
02/08/2022 12:10

Expedição de Certidão.
02/08/2022 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 11:45

Processo enviado para suspensão
29/07/2021 11:45

Expedição de intimação.
23/07/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 12:10

Conclusos para despacho
16/07/2021 11:43

Processo retirado da suspensão
22/05/2021 21:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 09:54

Processo enviado para suspensão
19/04/2021 09:53

Expedição de intimação.
19/04/2021 09:53

Expedição de intimação.
16/03/2021 11:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
12/03/2021 21:39

Conclusos para decisão
12/03/2021 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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