18/06/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 09:57

Baixa Definitiva
18/06/2025 09:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
18/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:55

Decorrido prazo de ERICK LUAN TRAJANO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:55

Decorrido prazo de HELIO TRAJANO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 19/05/2025.
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 19/05/2025.
17/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 11:24

Recurso Especial não admitido
08/05/2025 11:38

Conclusos para decisão
06/05/2025 07:37

Conclusos para despacho
06/05/2025 07:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:07

Decorrido prazo de HELIO TRAJANO DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:18

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 13:01

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC))
06/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:06

Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO MONTEIRO JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE PAIVA PEREIRA DE ALMEIDA LEITAO em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:21

Juntada de Petição de recurso especial
25/09/2024 00:35

Publicado Intimação (Outros) em 24/09/2024.
25/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 20:23

Conhecido o recurso de HELIO TRAJANO DA SILVA - CPF: *97.***.*66-49 (APELANTE) e não-provido
18/09/2024 07:27

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/09/2024 07:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2024 11:02

Conclusos para o Gabinete
22/08/2024 11:02

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC) vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
22/08/2024 10:40

Declarada incompetência
19/08/2024 16:00

Recebidos os autos
19/08/2024 16:00

Conclusos para o Gabinete
19/08/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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