25/02/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:37

Baixa Definitiva
25/02/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
25/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/01/2025 00:19

Decorrido prazo de MONICA DE MORAES DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 15:37

Expedição de intimação (outros).
27/11/2024 21:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUCATI - CNPJ: 35.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/11/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 15:13

Conclusos para julgamento
17/10/2024 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2024 11:12

Conclusos para admissibilidade recursal
17/10/2024 11:12

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
15/10/2024 16:38

Declarada incompetência
14/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:36

Recebidos os autos
09/10/2024 15:36

Conclusos para admissibilidade recursal
09/10/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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