20/06/2025 15:04

Publicado Intimação (Outros) em 19/06/2025.
20/06/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 15:12

Expedição de intimação (outros).
11/06/2025 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 10:21

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/06/2025 13:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2025 11:20

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:24

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:04

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 19/02/2025 23:59.
16/12/2024 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 19:34

Expedição de intimação (outros).
27/11/2024 19:12

Conhecido o recurso de Ministério Público de Venturosa (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 17:43

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/11/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2024 10:09

Conclusos para julgamento
06/11/2024 18:24

Recebidos os autos
06/11/2024 18:24

Conclusos para admissibilidade recursal
06/11/2024 18:24

Processo Reativado
06/11/2024 18:24

Juntada de Petição de ato ordinatório
21/10/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 12:20

Baixa Definitiva
21/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
19/10/2024 00:01

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:26

Juntada de Petição de agravo interno
27/08/2024 20:59

Expedição de intimação (outros).
27/08/2024 20:58

Alterada a parte
26/08/2024 17:12

Conhecido o recurso de Município de Venturosa (APELADO(A)) e não-provido
21/08/2024 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2024 08:50

Conclusos para o Gabinete
21/08/2024 08:50

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)
21/08/2024 08:49

Alterado o assunto processual
20/08/2024 15:28

Declarada incompetência
19/08/2024 09:36

Recebidos os autos
19/08/2024 09:36

Conclusos para o Gabinete
19/08/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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