15/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:25

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO OTAVIO ROCHA DE FRANCA em 07/04/2025 23:59.
18/03/2025 15:40

Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2025.
15/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 17:48

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
25/02/2025 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO OTAVIO ROCHA DE FRANCA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 03/02/2025.
01/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 08:58

Expedição de intimação (outros).
29/01/2025 14:59

Recurso Especial não admitido
27/01/2025 09:44

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:42

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2025 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 14:31

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))
16/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:20

Juntada de Petição de recurso especial
30/11/2024 00:10

Decorrido prazo de FERNANDO OTAVIO ROCHA DE FRANCA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 06/11/2024.
06/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 07:26

Expedição de intimação (outros).
29/10/2024 18:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/10/2024 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 00:00

Decorrido prazo de FERNANDO OTAVIO ROCHA DE FRANCA em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:10

Conclusos para julgamento
30/09/2024 15:19

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 30/09/2024.
28/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 10:58

Juntada de Petição de embargos infringentes
17/09/2024 15:37

Publicado Intimação (Outros) em 17/09/2024.
17/09/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024 15:24

Expedição de intimação (outros).
13/09/2024 15:23

Dados do processo retificados
13/09/2024 15:23

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
13/09/2024 15:23

Processo enviado para retificação de dados
13/09/2024 12:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARREIROS - CNPJ: 10.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
12/09/2024 15:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/09/2024 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Adiado
24/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 19:39

Recebidos os autos
08/07/2024 19:39

Conclusos para o Gabinete
08/07/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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