04/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:12

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 10:27

Expedição de intimação (outros).
22/05/2025 08:55

Recurso Extraordinário não admitido
22/05/2025 08:55

Recurso Especial não admitido
12/05/2025 12:20

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:05

Decorrido prazo de INGRID EMILI CAVALCANTE DE ALENCAR em 04/02/2025 23:59.
11/12/2024 13:20

Expedição de intimação (outros).
04/12/2024 11:52

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))
03/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/11/2024 14:59

Juntada de Petição de recurso especial
30/10/2024 00:00

Decorrido prazo de INGRID EMILI CAVALCANTE DE ALENCAR em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2024.
05/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 08:04

Expedição de intimação (outros).
02/10/2024 21:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2024 10:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/10/2024 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 13:29

Conclusos para o Gabinete
16/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
14/09/2024 00:13

Decorrido prazo de INGRID EMILI CAVALCANTE DE ALENCAR em 05/09/2024 23:59.
13/09/2024 22:00

Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2024.
13/09/2024 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de INGRID EMILI CAVALCANTE DE ALENCAR em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:03

Conclusos para o Gabinete
21/08/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 06/08/2024.
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 05:54

Expedição de intimação (outros).
02/08/2024 05:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2024 05:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2024 20:12

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BETÂNIA (APELANTE) e não-provido
31/07/2024 13:16

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/07/2024 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2024 08:32

Conclusos para o Gabinete
18/07/2024 08:32

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)
17/07/2024 15:09

Declarada incompetência
16/07/2024 01:13

Recebidos os autos
16/07/2024 01:13

Conclusos para o Gabinete
16/07/2024 01:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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