TJPE - 0000280-51.2022.8.17.2620

12/06/2025 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA em 09/06/2025 23:59.

06/05/2025 00:16

Decorrido prazo de CASA DE ACOLHIMENTO ANA ATAIDE - CAAA em 05/05/2025 23:59.

16/04/2025 15:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/04/2025 17:10

Conclusos para decisão

08/04/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/04/2025 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 08/04/2025.

08/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

04/04/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025 14:30

Expedição de intimação (outros).

04/04/2025 14:30

Expedição de intimação (outros).

04/04/2025 14:29

Dados do processo retificados

04/04/2025 14:28

Alterada a parte

04/04/2025 14:26

Processo enviado para retificação de dados

03/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025 15:48

Conclusos para despacho

28/03/2025 06:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2025 06:56

Conclusos para admissibilidade recursal

28/03/2025 06:56

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC)

27/03/2025 16:51

Declarada incompetência

26/03/2025 18:18

Conclusos para decisão

26/03/2025 11:32

Recebidos os autos

26/03/2025 11:32

Conclusos para admissibilidade recursal

26/03/2025 11:32

Distribuído por sorteio