TJPE - 0000267-40.2017.8.17.2810
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:01
Decorrido prazo de EDUARDO JOSE VIRGINIO MANGUEIRA em 10/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:02
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 08:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/07/2025 08:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/07/2025 08:27
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
10/06/2025 09:51
Expedição de RPV.
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31/01/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 11:19
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
17/12/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 00:00
Decorrido prazo de EDUARDO JOSE VIRGINIO MANGUEIRA em 16/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:02
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.
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11/12/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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09/12/2024 00:02
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.
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07/12/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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05/12/2024 10:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/12/2024 10:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/12/2024 10:05
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
05/12/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 10:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/12/2024 10:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/12/2024 10:02
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
04/12/2024 10:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/11/2024 07:38
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 15:01
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
24/10/2024 12:39
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 12:34
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 16:05
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.
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14/10/2024 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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10/10/2024 08:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/10/2024 08:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/10/2024 08:56
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
04/10/2024 09:20
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 10:31
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
-
25/07/2024 10:27
Conta Atualizada
-
02/05/2024 21:07
Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS
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16/04/2024 04:22
Decorrido prazo de ALYSSON HENRIQUE DE SOUZA VASCONCELOS em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 04:22
Decorrido prazo de CESAR ANDRE PEREIRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 04:22
Decorrido prazo de EUVANIA MARIA CRUZ MUNOZ em 15/04/2024 23:59.
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15/04/2024 15:52
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
03/04/2024 11:11
Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Jaboatão dos Guararapes)
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03/04/2024 11:10
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 11:29
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
27/03/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 09:59
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
19/02/2024 10:53
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
26/01/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 00:01
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 10:21
Juntada de Petição de documentos diversos
-
22/11/2023 10:04
Juntada de Petição de embargos (outros)
-
05/11/2023 16:57
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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27/10/2023 12:04
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
25/10/2023 06:18
Decorrido prazo de EUVANIA MARIA CRUZ MUNOZ em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 06:18
Decorrido prazo de ALYSSON HENRIQUE DE SOUZA VASCONCELOS em 24/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 09:14
Expedição de intimação (outros).
-
19/09/2023 09:12
Expedição de .
-
06/09/2023 13:23
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/07/2023 18:59
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 12/07/2023 23:59.
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14/06/2023 04:01
Decorrido prazo de EUVANIA MARIA CRUZ MUNOZ em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 04:01
Decorrido prazo de ALYSSON HENRIQUE DE SOUZA VASCONCELOS em 13/06/2023 23:59.
-
16/05/2023 11:18
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
10/05/2023 10:17
Expedição de .
-
10/05/2023 10:14
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
05/05/2023 12:52
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/03/2023 12:27
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 12:05
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
20/03/2023 08:37
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
20/03/2023 08:36
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 09:20
Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/11/2022 18:48
Expedição de intimação.
-
28/10/2022 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 06:53
Conclusos para decisão
-
28/10/2022 06:53
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
-
28/10/2022 06:53
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 06:51
Processo Desarquivado
-
27/10/2022 10:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
23/09/2022 18:26
Arquivado Definitivamente
-
23/09/2022 18:26
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 18:24
Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
-
21/09/2022 18:38
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 08:13
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
-
22/06/2021 10:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/05/2021 09:53
Expedição de intimação.
-
19/05/2021 09:52
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 20:53
Juntada de Petição de apelação
-
31/03/2021 17:41
Juntada de Petição de manifestação ministerial
-
30/03/2021 22:45
Expedição de intimação.
-
16/03/2021 09:45
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/03/2021 13:29
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 13:25
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2020 11:19
Expedição de intimação.
-
23/07/2020 17:07
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2020 14:55
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 14:52
Expedição de intimação.
-
16/07/2020 15:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/07/2020 10:10
Conclusos para julgamento
-
14/07/2020 10:10
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 14:56
Juntada de Petição de manifestação ministerial
-
21/05/2020 13:14
Expedição de intimação.
-
21/05/2020 13:12
Expedição de Certidão.
-
13/03/2020 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2019 11:17
Conclusos para despacho
-
07/12/2018 11:38
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2018 07:40
Expedição de intimação.
-
29/10/2018 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2018 09:36
Conclusos para decisão
-
17/04/2018 09:36
Dados do processo retificados
-
17/04/2018 09:35
Expedição de Certidão.
-
17/04/2018 09:30
Processo enviado para retificação de dados
-
20/03/2018 18:15
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2018 10:41
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2018 10:41
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2018 10:28
Juntada de Petição de reclamação
-
13/03/2018 07:53
Expedição de intimação.
-
13/03/2018 07:34
Dados do processo retificados
-
13/03/2018 07:27
Processo enviado para retificação de dados
-
27/02/2018 14:03
Expedição de intimação.
-
27/02/2018 13:58
Dados do processo retificados
-
27/02/2018 13:56
Processo enviado para retificação de dados
-
26/02/2018 07:54
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2018 10:09
Expedição de intimação.
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10/01/2018 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/09/2017 15:13
Expedição de Certidão.
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04/07/2017 11:25
Juntada de Petição de contestação
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31/05/2017 11:14
Juntada de Petição de petição
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25/05/2017 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/05/2017 09:45
Expedição de #Não preenchido#.
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02/05/2017 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/05/2017 09:48
Expedição de intimação.
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14/04/2017 22:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2017 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/03/2017 09:12
Conclusos para decisão
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27/03/2017 09:12
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes vindo do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes
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27/03/2017 09:11
Expedição de Certidão.
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18/03/2017 11:29
Juntada de Petição de outros (documento)
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13/03/2017 19:55
Expedição de intimação.
-
13/03/2017 11:31
Declarada incompetência
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06/01/2017 12:53
Conclusos para decisão
-
06/01/2017 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2017
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Guia de Custas • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Manifestação do Ministério Público • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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