10/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:34

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
12/05/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2025.
10/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 19:28

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de EDILUCIA ALEXANDRE DE LIMA em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.
12/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 13:15

Expedição de intimação (outros).
18/02/2025 17:44

Recurso Especial não admitido
22/01/2025 14:57

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))
22/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:08

Decorrido prazo de UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO CAMBUCA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:08

Decorrido prazo de LIDIANE MARIA FALCAO em 21/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:13

Decorrido prazo de SHIRLEI FELIX DE CASTRO em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:22

Juntada de Petição de recurso especial
30/09/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 30/09/2024.
28/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 08:16

Expedição de intimação (outros).
25/09/2024 16:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO CAMBUCA - CNPJ: 11.***.***/0001-34 (APELANTE) e não-provido
25/09/2024 10:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/09/2024 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 00:02

Decorrido prazo de SHIRLEI FELIX DE CASTRO em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:08

Conclusos para o Gabinete
05/09/2024 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO CAMBUCA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 09:53

Expedição de intimação (outros).
09/08/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:41

Conclusos para o Gabinete
08/08/2024 10:39

Juntada de Petição de agravo interno
19/07/2024 00:11

Decorrido prazo de SHIRLEI FELIX DE CASTRO em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 20/06/2024.
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 20/06/2024.
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 20/06/2024.
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 07:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2024 07:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2024 07:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2024 07:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2024 07:33

Expedição de intimação (outros).
18/06/2024 07:31

Dados do processo retificados
18/06/2024 07:30

Processo enviado para retificação de dados
17/06/2024 19:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO CAMBUCA - CNPJ: 11.***.***/0001-34 (APELANTE) e não-provido
12/06/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/02/2024 13:19

Recebidos os autos
16/02/2024 13:19

Conclusos para o Gabinete
16/02/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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