12/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
19/02/2022 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2022 08:22

Expedição de intimação.
17/02/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:52

Juntada de Petição de apelação
14/12/2021 09:09

Juntada de Petição de manifestação ministerial
14/12/2021 07:46

Expedição de intimação.
14/12/2021 07:46

Expedição de intimação.
14/12/2021 07:46

Expedição de intimação.
12/12/2021 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2021 16:00

Juntada de Petição de petição em pdf
23/11/2021 15:55

Juntada de Petição de petição em pdf
13/09/2021 10:45

Expedição de Certidão.
06/07/2021 12:28

Juntada de Petição de manifestação ministerial
27/05/2021 21:33

Conclusos para julgamento
27/05/2021 21:33

Expedição de Certidão.
27/05/2021 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2021 13:06

Expedição de Certidão.
20/05/2021 13:04

Expedição de intimação.
20/05/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2021 12:17

Expedição de Certidão.
17/05/2021 12:16

Expedição de intimação.
17/05/2021 12:16

Expedição de intimação.
17/05/2021 12:16

Expedição de intimação.
14/05/2021 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos
10/05/2021 13:10

Conclusos para julgamento
10/05/2021 13:09

Expedição de Certidão.
07/05/2021 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 11:54

Juntada de Petição de manifestação ministerial
04/05/2021 10:32

Expedição de Certidão.
04/05/2021 10:29

Expedição de intimação.
04/05/2021 10:29

Expedição de intimação.
04/05/2021 10:29

Expedição de intimação.
29/04/2021 20:40

Indeferida a petição inicial
29/04/2021 20:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2021 20:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2021 17:01

Conclusos para decisão
16/04/2021 16:57

Expedição de Certidão.
16/04/2021 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2021 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 13:35

Expedição de intimação.
29/03/2021 13:35

Expedição de intimação.
29/03/2021 13:35

Expedição de Certidão.
22/03/2021 12:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 517)
22/03/2021 12:38

Não Concedida a Medida Liminar
12/02/2021 19:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 18:53

Conclusos para decisão
10/02/2021 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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