19/03/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 16:11

Baixa Definitiva
19/03/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
19/03/2025 16:10

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
19/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:13

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
19/03/2025 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
19/03/2025 00:02

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 29/01/2025 23:59.
18/03/2025 15:39

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
18/03/2025 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE ADELMO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 19:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 09:20

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/12/2024 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:21

Juntada de Petição de parecer (outros)
04/11/2024 23:30

Conclusos para julgamento
16/09/2024 19:07

Conclusos para o Gabinete
16/09/2024 19:06

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
14/09/2024 01:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 04/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 04/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:29

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/09/2024 23:59.
13/09/2024 20:08

Publicado Intimação (Outros) em 28/08/2024.
13/09/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
13/09/2024 20:08

Publicado Intimação (Outros) em 28/08/2024.
13/09/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
13/09/2024 20:08

Publicado Intimação (Outros) em 28/08/2024.
13/09/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
07/09/2024 00:09

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:09

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2024 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2024 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2024 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2024 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 16/08/2024.
16/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 16/08/2024.
16/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 16/08/2024.
16/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 16/08/2024.
16/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2024 16:13

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87 (APELANTE) e provido em parte
13/08/2024 15:01

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/08/2024 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 17:06

Alterada a parte
27/02/2024 16:19

Recebidos os autos
27/02/2024 16:19

Conclusos para o Gabinete
27/02/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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