29/04/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 08:32

Baixa Definitiva
29/04/2025 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
28/04/2025 20:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA em 24/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.
21/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 15:29

Expedição de intimação (outros).
18/02/2025 16:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA - CNPJ: 11.***.***/0001-08 (APELADO(A)) e não-provido
18/02/2025 12:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/02/2025 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:18

Conclusos para julgamento
15/01/2025 15:00

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:36

Conclusos para julgamento
18/12/2024 13:20

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/12/2024 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 11:26

Expedição de intimação (outros).
02/12/2024 11:26

Expedição de intimação (outros).
02/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:24

Dados do processo retificados
02/12/2024 11:23

Alterada a parte
02/12/2024 11:22

Processo enviado para retificação de dados
01/12/2024 06:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/11/2024 09:10

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2024 11:52

Conclusos para admissibilidade recursal
27/11/2024 11:52

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC)
26/11/2024 16:20

Declarada incompetência
26/11/2024 14:30

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:17

Recebidos os autos
26/11/2024 09:17

Conclusos para admissibilidade recursal
26/11/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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