11/07/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 07:46

Baixa Definitiva
11/07/2025 07:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
03/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANHARO em 02/06/2025 23:59.
25/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA PAULA FRASSINETTE VASCONCELOS DE MENESES BENEVIDES em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 31/03/2025.
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 15:18

Expedição de intimação (outros).
17/02/2025 11:25

Negado seguimento ao recurso
11/02/2025 18:26

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:12

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF.
19/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:08

Remetidos os Autos (Análise) para o STF.
18/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:46

Conclusos para o Gabinete
15/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:44

Decorrido prazo de MARIA PAULA FRASSINETTE VASCONCELOS DE MENESES BENEVIDES - CPF: *43.***.*39-61 (APELADO(A)) em 12/07/2024.
12/07/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA PAULA FRASSINETTE VASCONCELOS DE MENESES BENEVIDES em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:09

Decorrido prazo de OSWALDO CALADO SILVA FILHO em 11/07/2024 23:59.
13/06/2024 08:53

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 08:53

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA PAULA FRASSINETTE VASCONCELOS DE MENESES BENEVIDES em 27/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:14

Expedição de intimação (outros).
25/04/2024 16:14

Expedição de intimação (outros).
24/04/2024 17:03

Negado seguimento ao recurso
11/04/2024 14:31

Conclusos para o Gabinete
11/04/2024 14:30

Decorrido prazo de MARIA PAULA FRASSINETTE VASCONCELOS DE MENESES BENEVIDES - CPF: *43.***.*39-61 (APELADO(A)) em 10/04/2024.
11/04/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA PAULA FRASSINETTE VASCONCELOS DE MENESES BENEVIDES em 10/04/2024 23:59.
08/03/2024 18:55

Expedição de intimação (outros).
08/03/2024 15:14

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))
08/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:13

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:48

Juntada de Petição de recurso
05/12/2023 00:55

Decorrido prazo de OSWALDO CALADO SILVA FILHO em 04/12/2023 23:59.
31/10/2023 16:33

Expedição de intimação (outros).
26/10/2023 19:15

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANHARO - CNPJ: 11.***.***/0001-24 (APELANTE)
26/10/2023 16:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/10/2023 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/09/2023 15:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
23/08/2023 14:34

Conclusos para o Gabinete
23/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:18

Decorrido prazo de OSWALDO CALADO SILVA FILHO em 22/08/2023 23:59.
19/07/2023 11:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/07/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 18:13

Conclusos para o Gabinete
29/05/2023 18:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/05/2023 01:02

Decorrido prazo de OSWALDO CALADO SILVA FILHO em 16/05/2023 23:59.
11/04/2023 09:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/04/2023 22:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANHARO - CNPJ: 11.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
10/04/2023 12:02

Recebidos os autos
10/04/2023 12:02

Conclusos para o Gabinete
10/04/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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