TJPI - 0000060-41.2020.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FRONTEIRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE ELI MELO ALMEIDA PALDINI

CPF *81.***.*48-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 10:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2023 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 10:47

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2023 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2023 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 14:05

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 13/06/2023 18:27

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 09:57

    Juntada de informação

  • 06/09/2022 20:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 09:04

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 08/08/2022 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 15:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2022 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2022 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 22:04

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2022 11:08

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 11:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 12:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 10:49

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 10:46

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 30/09/2021 12:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 12:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/08/2021 18:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/08/2021 12:48

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 02/08/2021 12:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 09:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 15:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/07/2021 11:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/06/2021 10:04

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/06/2021 10:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-06-29.

  • 29/06/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-29

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000060-41.2020.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: Advogado(s): Réu: JAQUELINE ELI MELO ALMEIDA PALDINI Advogado(s):   Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para : a) Declarar nula a sentença proferida por este Juízo em 19 de junho de 2020, na qual suspendeu o processo e o curso do prazo prescricional; e b) Declarar a sentença, proferida no dia 17 de junho de 2020, que homologou a transação penal como a mais adequada para o caso em concreto.  

  • 28/06/2021 15:37

    [ThemisWeb] Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/10/2020 10:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 10:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 10:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/10/2020 16:33

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/07/2020 09:36

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 10/07/2020 09:35

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 09:33

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 20/06/2020 11:22

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 12:30

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2020-06-17 09:30 Videoconferência.

  • 19/06/2020 09:46

    [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo

  • 30/05/2020 20:17

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2020 14:57

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2020 14:54

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 14:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 17:36

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2020-06-17 09:30 Videoconferência.

  • 01/04/2020 11:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 19:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 19/03/2020 09:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/03/2020 12:21

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/02/2020 10:01

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/02/2020 09:58

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 09:41

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 28/02/2020 09:41

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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