11/07/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:50

Alterada a parte
20/05/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE em 19/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA REGICLEIDE NUNES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 24/03/2025.
27/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 10:10

Expedição de intimação (outros).
25/02/2025 19:32

Recurso Especial não admitido
06/01/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 10:35

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2024 09:52

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.
25/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2024 16:46

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)
18/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:58

Juntada de Petição de recurso especial
22/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA REGICLEIDE NUNES DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 20:57

Publicado Intimação (Outros) em 30/08/2024.
13/09/2024 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2024 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2024 18:55

Expedição de intimação (outros).
28/08/2024 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 19:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/08/2024 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE em 09/08/2024 23:59.
18/07/2024 12:10

Conclusos para o Gabinete
18/07/2024 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 12/07/2024.
12/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA REGICLEIDE NUNES DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2024 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSE ALDERLANDYO GOMES DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:02

Decorrido prazo de TASSIANA BEZERRA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 11:33

Expedição de intimação (outros).
07/06/2024 15:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE - CNPJ: 35.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
04/06/2024 15:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 14:28

Conclusos para o Gabinete
07/05/2024 14:28

Expedição de intimação (outros).
07/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2024 07:49

Conclusos para o Gabinete
06/05/2024 07:49

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC)
04/05/2024 14:06

Declarada incompetência
30/01/2024 11:29

Recebidos os autos
30/01/2024 11:28

Conclusos para o Gabinete
30/01/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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