22/04/2025 14:32

Conclusos para decisão
17/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES VIEIRA em 16/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:08

Decorrido prazo de SEVERINO GERONCIO CAVALCANTI QUEIROZ em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 09/04/2025.
09/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/04/2025 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:00

Expedição de intimação (outros).
28/03/2025 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 21/03/2025.
23/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 16:32

Expedição de intimação (outros).
18/03/2025 14:33

Conhecido o recurso de SEVERINO GERONCIO CAVALCANTI QUEIROZ - CPF: *66.***.*29-49 (APELANTE) e não-provido
17/03/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 17:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/02/2025 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 09:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/02/2025 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2025 14:53

Conclusos para julgamento
16/12/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/12/2024 16:18

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/12/2024 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 14:12

Expedição de intimação (outros).
11/12/2024 14:10

Alterada a parte
11/12/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:25

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:55

Recebidos os autos
03/12/2024 10:55

Conclusos para admissibilidade recursal
03/12/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de Guia • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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