TJPE - 0000233-64.2023.8.17.5620
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Belem do Sao Francisco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 12:35
Arquivado Definitivamente
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22/08/2024 12:35
Juntada de expediente
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22/08/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 12:29
Expedição de Ofício.
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09/08/2024 16:45
Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.
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09/08/2024 16:45
Realizado cálculo de custas
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06/08/2024 10:15
Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS
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06/08/2024 10:12
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 09:29
Expedição de Ofício.
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12/07/2024 11:12
Recebidos os autos
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12/07/2024 11:12
Juntada de Petição de despacho
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29/02/2024 10:30
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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29/02/2024 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/02/2024 14:40
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/02/2024 07:29
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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22/02/2024 22:08
Juntada de Petição de apelação
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20/02/2024 00:15
Decorrido prazo de REGINALDO LIMA DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
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16/02/2024 06:20
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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16/02/2024 01:15
Recebidos os autos
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16/02/2024 01:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/02/2024 09:39
Conclusos para decisão
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15/02/2024 06:10
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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14/02/2024 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/02/2024 10:35
Juntada de Petição de diligência
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06/02/2024 10:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/02/2024 21:44
Juntada de Petição de apelação
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01/02/2024 08:29
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 08:15
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2024 06:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/01/2024 06:27
Mandado enviado para a cemando: (Salgueiro Varas Cemando)
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29/01/2024 06:27
Expedição de Mandado (outros).
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29/01/2024 06:19
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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29/01/2024 06:17
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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28/01/2024 12:43
Recebidos os autos
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28/01/2024 12:43
Julgado procedente o pedido
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10/01/2024 11:51
Conclusos para julgamento
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18/12/2023 19:10
Juntada de Petição de memoriais
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14/12/2023 06:33
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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13/12/2023 08:43
Juntada de Petição de memoriais
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12/12/2023 11:58
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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12/12/2023 11:53
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 11:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 11:51, Vara Única da Comarca de Belém São Francisco.
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30/11/2023 07:57
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 08:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/11/2023 08:59
Juntada de Petição de diligência
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27/11/2023 10:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/11/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2023 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/11/2023 12:29
Mandado enviado para a cemando: (Salgueiro Varas Cemando)
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24/11/2023 12:29
Expedição de citação (outros).
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24/11/2023 12:09
Expedição de Ofício.
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24/11/2023 11:28
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 11:26
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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24/11/2023 11:24
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 11:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 09:00, Vara Única da Comarca de Belém São Francisco.
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21/11/2023 00:53
Decorrido prazo de REGINALDO LIMA DE SOUZA em 20/11/2023 23:59.
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16/11/2023 08:49
Alterado o assunto processual
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16/11/2023 08:47
Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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14/11/2023 06:57
Alterada a parte
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14/11/2023 06:57
Alterado o assunto processual
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14/11/2023 06:55
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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13/11/2023 17:31
Recebidos os autos
-
13/11/2023 17:31
Recebida a denúncia contra REGINALDO LIMA DE SOUZA - CPF: *04.***.*45-85 (FLAGRANTEADO(A))
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13/11/2023 15:21
Conclusos para decisão
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13/11/2023 08:03
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/11/2023 16:11
Juntada de Petição de diligência
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09/11/2023 09:28
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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09/11/2023 06:32
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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08/11/2023 22:58
Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória
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08/11/2023 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/11/2023 08:48
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 08:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/11/2023 08:33
Mandado enviado para a cemando: (Salgueiro Varas Cemando)
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08/11/2023 08:33
Expedição de Mandado (outros).
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07/11/2023 18:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/11/2023 18:16
Juntada de Petição de diligência
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06/11/2023 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/11/2023 08:09
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 07:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/11/2023 07:43
Mandado enviado para a cemando: (Salgueiro Varas Cemando)
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06/11/2023 07:43
Expedição de Mandado (outros).
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02/11/2023 10:25
Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
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01/11/2023 19:14
Recebidos os autos
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01/11/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 09:42
Conclusos para decisão
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27/10/2023 13:30
Juntada de Petição de denúncia (outras)
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23/10/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2023 06:25
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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23/10/2023 06:23
Alterada a parte
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22/10/2023 11:40
Recebidos os autos
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22/10/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 09:45
Conclusos para decisão
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20/10/2023 08:40
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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18/10/2023 13:12
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 13:11
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 13:00
Recebidos os autos
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18/10/2023 13:00
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
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18/10/2023 12:52
Conclusos para decisão
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18/10/2023 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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