28/04/2025 08:35

Conclusos para decisão
13/02/2025 00:09

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:01

Juntada de Petição de parecer (outros)
05/02/2025 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2025.
05/02/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 10:14

Recebidos os autos
31/01/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2023 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 11:28

Expedição de intimação (outros).
28/09/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 11:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/08/2023 15:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado
17/08/2023 10:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/08/2023 13:31

Julgado improcedente o pedido
10/08/2023 13:31

Revogada a Medida Liminar
08/06/2023 10:19

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
09/01/2023 08:56

Expedição de intimação.
15/12/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 19:21

Conclusos para decisão
07/07/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 11:55

Expedição de intimação.
24/05/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 08:40

Conclusos para decisão
29/04/2022 09:52

Juntada de Petição de manifestação ministerial
28/04/2022 11:40

Expedição de intimação.
27/04/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 08:56

Conclusos para decisão
16/02/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 22:19

Expedição de intimação.
21/01/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 09:18

Conclusos para despacho
04/11/2021 10:13

Juntada de Petição de petição em pdf
20/10/2021 10:17

Expedição de intimação.
05/08/2021 13:22

Juntada de Petição de petição em pdf
03/08/2021 11:22

Juntada de Petição de contestação
15/07/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 11:37

Expedição de citação.
09/07/2021 11:37

Expedição de intimação.
18/06/2021 10:02

Concedida em parte a Medida Liminar
17/05/2021 16:30

Conclusos para decisão
17/05/2021 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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