20/05/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:00

Baixa Definitiva
20/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
20/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANHARO em 24/04/2025 23:59.
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA IVANICE DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 20/02/2025.
20/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 14:53

Expedição de intimação (outros).
17/02/2025 11:25

Negado seguimento ao recurso
12/02/2025 10:52

Conclusos para julgamento
11/02/2025 08:38

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:30

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF.
24/07/2024 08:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:05

Remetidos os Autos (Análise) para o STF.
18/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:52

Conclusos para o Gabinete
11/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:03

Decorrido prazo de OSWALDO CALADO SILVA FILHO em 10/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIA IVANICE DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
23/04/2024 15:06

Expedição de intimação (outros).
23/04/2024 15:06

Expedição de intimação (outros).
22/04/2024 20:23

Negado seguimento a Recurso
01/02/2024 09:52

Conclusos para o Gabinete
18/12/2023 14:42

Expedição de Certidão.
08/12/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA IVANICE DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
06/11/2023 15:18

Expedição de intimação (outros).
01/11/2023 10:01

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva)
01/11/2023 10:01

Expedição de Certidão.
16/10/2023 19:32

Juntada de Petição de recurso
04/10/2023 01:03

Decorrido prazo de OSWALDO CALADO SILVA FILHO em 03/10/2023 23:59.
30/08/2023 09:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/08/2023 11:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANHARO - CNPJ: 11.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
24/08/2023 11:40

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
24/08/2023 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2023 11:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2023 15:20

Conclusos para o Gabinete
07/08/2023 15:20

Expedição de Certidão.
05/08/2023 00:13

Decorrido prazo de OSWALDO CALADO SILVA FILHO em 04/08/2023 23:59.
04/07/2023 19:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/06/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 08:42

Conclusos para o Gabinete
19/06/2023 19:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
31/05/2023 00:08

Decorrido prazo de OSWALDO CALADO SILVA FILHO em 30/05/2023 23:59.
26/04/2023 10:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/04/2023 06:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANHARO - CNPJ: 11.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
08/04/2023 18:34

Recebidos os autos
08/04/2023 18:34

Conclusos para o Gabinete
08/04/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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